O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia indeferiu, na última terça-feira (7), o pedido de suspensão do contrato destinado ao fornecimento da merenda escolar na rede pública de ensino de Ilhéus, no sul da Bahia. A representação havia sido protocolada pelo vereador Vinicius Alcântara (União), que alegava suposto superfaturamento no processo licitatório.
A relatora do processo no TCM negou a medida cautelar por entender que não foram apresentados os requisitos necessários para a tutela de urgência. Na decisão, pontua que ocorre ausência de provas concretas que sustentem as acusações de irregularidades financeiras no contrato.
Este desdobramento soma-se a outros episódios recentes em que o parlamentar teve pleitos negados pela Justiça. Entre as ações que não prosperaram, estão o processo, que visava a redução da tarifa de ônibus no município, e a ação, referente à instalação de radares eletrônicos na cidade.
Diante das acusações publicadas pelo vereador em suas redes sociais, o prefeito da cidade, Valderico Júnior (União) moveu uma queixa-crime contra o parlamentar. A ação baseia-se nos artigos 138 (calúnia, citado quatro vezes) e 139 (difamação) do Código Penal Brasileiro.
O caso agora tramita na esfera criminal, onde serão analisadas as responsabilidades pelas declarações públicas feitas contra o chefe do Executivo. Enquanto isso, o fornecimento da merenda escolar nas escolas municipais segue operando normalmente sob o contrato vigente.
