O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta sexta-feira (27), um procedimento administrativo com o objetivo de monitorar a atuação dos órgãos públicos diante da situação de conflito na Terra Indígena Comexatibá, área habitada pelo povo Pataxó no município de Prado, extremo sul da Bahia.
A medida, formalizada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por populações indígenas e comunidades tradicionais, busca acompanhar as interlocuções institucionais voltadas à resolução das tensões na região da Barra do Cahy, onde a presença de não indígenas tem gerado atritos.
O território em questão foi declarado como de posse permanente do povo Pataxó pela Portaria nº 1.073, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 17 de novembro de 2025, ato que reconhece os limites da área tradicionalmente ocupada e estabelece os parâmetros para a desintrusão de terceiros. Apesar da demarcação administrativa, o MPF aponta a persistência dos conflitos na localidade, o que motivou a instauração do procedimento.
De acordo com a portaria assinada pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Eliana Peres Torelly de Carvalho, a decisão considerou reunião realizada no dia 2 de março deste ano para tratar de questões urgentes envolvendo os Pataxó no extremo sul baiano, bem como um despacho que registrou a necessidade de um acompanhamento sistemático da situação na Barra do Cahy.
A fundamentação legal baseia-se na Lei Complementar nº 75/1993, que atribui ao MPF a defesa dos direitos e interesses coletivos, com ênfase nas comunidades indígenas, e a competência para instaurar inquéritos civis e procedimentos administrativos correlatos, conforme disciplinado pela Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.
O procedimento administrativo instaurado terá como eixo central o acompanhamento da interlocução entre os órgãos públicos responsáveis pelas providências destinadas a garantir a segurança jurídica e a integridade física do povo Pataxó na área declarada.
A portaria determina ainda a publicação do ato, que passa a vigorar como instrumento formal de supervisão das políticas e ações governamentais incidentes sobre o território, em meio a um cenário de tensões recorrentes envolvendo disputas fundiárias na região.
