A Justiça da Bahia declarou ilegal a greve dos cuidadores de creche do município de Brumado, no sudoeste da Bahia, que estava prevista para começar nesta quarta-feira (25). A decisão atende a um pedido da Prefeitura, que argumentou que a paralisação prejudicaria o cuidado de centenas de crianças e a rotina das famílias que precisam das creches.
Na decisão, o desembargador Almir Pereira de Jesus considera que o sindicato da categoria (Sindsemb) não cumpriu as regras básicas para uma greve dentro da lei. Entre os erros apontados estão a falta de aviso prévio com 72 horas de antecedência e a ausência de um plano concreto para manter pelo menos parte do atendimento funcionando nas unidades.
Multa e descontos Caso o sindicato descumpra a ordem e mantenha a greve, terá que pagar uma multa diária de R$ 20 mil, podendo chegar ao total de R$ 400 mil.
Além disso, a Justiça autorizou a Prefeitura de Brumado a descontar os dias parados no salário dos servidores que não comparecerem ao trabalho.
O magistrado reforçou que, embora a greve seja um direito, ela não pode ser feita de qualquer maneira, especialmente em serviços essenciais como a educação infantil, onde as crianças precisam de proteção integral.
