O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael em razão de irregularidades sanitárias constatadas no estabelecimento. A inspeção ocorreu após uma denúncia de que o setor de banco de sangue da unidade de saúde estaria operando em condições inadequadas, com vazamentos generalizados, presença de mofo no teto de salas de triagem, coleta e copa, além de vazamento de esgoto no espaço destinado ao lanche oferecido aos doadores de sangue.
O relatório técnico do MP-BA ainda apontou outras irregularidades, entre elas a ausência de submissão da planta física do setor à análise técnica da Divisa, inexistência de registros que comprovem a rastreabilidade de produtos saneantes diluídos, falta de sistema de exaustão adequado no local destinado à diluição de produtos químicos e ausência de registros de manutenção e higienização de equipamentos utilizados nesse processo. Também foi constatada a inexistência de registros formais de capacitação específica dos colaboradores responsáveis por essas atividades.
A ação civil foi proposta pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa) identificarem a prestação de serviços hospitalares em desacordo com normas sanitárias.
Segundo o promotor de Justiça, as irregularidades apontadas nos relatórios técnicos podem expor consumidores a riscos à saúde e à segurança. “As constatações da autoridade sanitária indicam situações que demandam pronta intervenção para assegurar que os serviços hospitalares sejam prestados em conformidade com as normas de proteção à saúde da população”.
Ele complementou que, diante da continuidade das irregularidades detectadas pela Divisa, o MP-BA tentou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto o hospital não manifestou interesse, o que levou o MP-BA ao ajuizamento da ação civil pública.
Na ação, o MP-BA requer a concessão de tutela provisória de urgência para que o hospital promova a imediata regularização sanitária do setor, com a adoção das medidas indicadas nos relatórios técnicos da vigilância sanitária. Entre as providências solicitadas estão a adequação das instalações físicas, a implantação de sistema de rastreabilidade de produtos saneantes, a criação de registros formais de manutenção e higienização de equipamentos e a capacitação técnica dos profissionais envolvidos.
O Ministério Público também requer que o hospital apresente um plano detalhado de adequação sanitária, contendo cronograma para implementação das medidas corretivas e a indicação dos responsáveis técnicos por sua execução.
“Busca-se, portanto, uma adequação completa do Hospital São Rafael às orientações técnicas da Divisa e ao Código de Defesa do Consumidor. Em especial o art. 6º, inciso I, que estabelece são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, destacou o promotor de Justiça.
OUTRO LADO
Após a divulgação do conteúdo pelo MP-BA, a unidade hospitalar se indicou que as questões apontadas pelo parquet foram “devidamente sanadas, com a aplicação de todas as melhorias necessárias a assegurar a plena observância das normas sanitárias”. “Cabe reiterar que, sob nenhuma circunstância e em tempo algum, a proteção da saúde e a segurança dos seus pacientes e colaboradores estiveram em risco”, informa o Hospital São Rafael. (Atualizada às 09h18 para adicionar o posicionamento do hospital)
Veja abaixo a nota na íntegra:
A respeito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o Hospital São Rafael informa que as questões apontadas pelo MP, após visita à unidade em 2024, já foram devidamente sanadas, com a aplicação de todas as melhorias necessárias a assegurar a plena observância das normas sanitárias. Cabe reiterar que, sob nenhuma circunstância e em tempo algum, a proteção da saúde e a segurança dos seus pacientes e colaboradores estiveram em risco.
O hospital, que dispõe de alvará sanitário vigente para funcionamento emitido pela Divisão de Vigilância Sanitária, esclarece que optou por não firmar Termo de Ajustamento de Conduta por entender que os protocolos internos e as providências já implementadas tornam desnecessária essa formalização. O HSR reafirma seu compromisso permanente com a transparência, a melhoria contínua dos serviços prestados à população baiana e a colaboração com os órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
