A Justiça Eleitoral da 24ª Zona de Ipiaú, no Médio Rio de Contas, decidiu cassar os mandatos da prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias (PP) e do vice Orlando dos Santos Ribeiro (PT). O fato é referente às eleições de 2024. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves nesta quarta-feira (25).
Segundo o Giro em Ipiaú, parceiro do Bahia Notícias, a medida também impõe inelegibilidade de ambos por oito anos, além de determinar a realização de novas eleições no município.
A sentença resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Ipiaú Unida para Avançar”, que acusou os gestores de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político durante o período eleitoral.
De acordo com a decisão, foi comprovada a promoção sistemática da candidatura de Laryssa Dias na programação de rádio. O juiz entendeu que a emissora concedeu espaço privilegiado a aliados da gestão municipal, que participaram de entrevistas e programas com conteúdo de caráter eleitoral.
“A conduta ilícita imputada aos investigados não consiste em um ato isolado, mas em uma estratégia deliberada e sistemática de ocupação do espaço midiático para fins eleitorais, utilizando-se da estrutura de uma emissora de rádio de grande penetração no município”, considera o magistrado.
Ainda conforme a sentença, secretários municipais e a então prefeita em exercício utilizaram o espaço na emissora para destacar ações da gestão e associá-las à candidatura apoiada, o que, segundo o magistrado, gerou desequilíbrio na disputa eleitoral.
A defesa dos investigados questionou a autenticidade dos materiais, mas não teria apresentado elementos que sustentassem a alegação. Segundo a decisão, a ausência de contraprovas reforçou a veracidade dos documentos juntados ao processo.
Na análise do mérito, o magistrado concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com impacto direto na lisura do pleito. A sentença ressalta que o rádio conta com grande alcance em municípios do interior, como Ipiaú, influenciando a formação da opinião pública. Ainda cabe recurso à decisão.
Em nota, os gestores se manifestaram por meio das redes sociais. Aparentam surpresa mas esclarecem que mesmo sem ser intimados, seguem no cargo e devem recorrer na justiça.
“Tomamos conhecimento. Ressaltamos que, até o presente momento, não fomos intimados. […] Informamos que, tão logo haja a devia informação, adotaremos todas as medidas legais cabíveis, incluisve a interposição de recurso, confiantes no restabelecimento da verdade”, esclarece.
Confira a nota completa:
