A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Paulo Afonso, no Norte da Bahia, condenou o vereador Jailson Oliveira (PP) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão se deve a ofensas verbais dirigidas ao prefeito Mário Galinho (PSD) durante uma sessão legislativa.
Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi homologada pelo juiz Reginaldo Coelho Cavalcante. De acordo com a sentença, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do debate político, fora da imunidade parlamentar.
A decisão também apontou a existência de dano moral, nexo causal e responsabilidade do autor das declarações. Com isso, o vereador foi condenado a indenizar o prefeito em R$ 20 mil, valor que deverá ser corrigido pela inflação e acrescido de juros.
Ainda segundo informações, as ofensas ocorreram durante uma sessão da Câmara Municipal, no contexto de uma prestação de contas.
O vereador interrompeu os trabalhos para proferir ataques verbais contra o prefeito, com o uso de expressões como “safado”, “vagabundo” e “veaco”, consideradas ofensivas à honra e à imagem do gestor municipal.
